Facebook e WhatsApp não respeitam a lei brasileira, acusa MPF


O Ministério Público Federal subiu o tom para falar da questão do WhatsApp e do Facebook no Brasil. Em nota técnica subscrita também por todos os MPs estaduais, o órgão deixou claro que acredita que as empresas não respeitam as leis brasileiras ao não cooperar com as investigações policiais com os dados solicitados pela justiça.

“Uma vez que essas empresas se negam a cumprir as normas brasileiras, fica configurada a inadequação do serviço por elas prestado no País”, conclui o comunicado divulgado no site oficial do MPF.

O MPF não chega a falar em proibição definitiva dos serviços, mas reafirma que os bloqueios temporários estão previstos no Marco Civil e que devem continuar sendo usados sempre que forem esgotadas as outras formas de pressão (advertência, multa e bloqueio de contas bancárias).

As reclamações já são conhecidas de longa data por quem já acompanha o caso do WhatsApp contra a Justiça brasileira. O Marco Civil determina que empresas que prestem serviço no Brasil devem armazenar dados em segurança por seis meses para que possa entregá-los quando solicitado pelas autoridades com o devido mandado judicial. Enquanto isso, o Facebook alega que o WhatsApp não tem sede no Brasil e, portanto, não precisa atender a essa demanda jurídica brasileira.

O documento também fala da criptografia de ponta a ponta adotada pelo WhatsApp. Segundo o MPF, o “tema é da mais alta complexidade”, porque trata do equilíbrio entre a segurança das mensagens e privacidade dos usuários, mas também dificulta a obtenção de provas nas áreas cível e criminal. O problema, no entanto, é que “habitualmente as empresas utilizam este argumento para também se esquivar da obrigação de fornecer registros de comunicação, dados armazenados e os metadados, que não são criptografados”, diz o texto.

Segundo a nota, o descumprimento das ordens judiciais propicia a realização de crimes por intermédio destes serviços, “tais como tráfico de drogas (doméstico e internacional), divulgação de pornografia infantil, racismo, crimes de ódio, crimes patrimoniais e, no momento em que terão início os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, o crime de terrorismo”.

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