Governo estima R$ 34,6 bilhões para novo plano de banda de larga



O governo deve concluir até final de novembro um novo plano para massificação da banda larga no país, que vai orientar investimentos estimados em R$ 34,6 bilhões, a valores de 2014, que podem chegar a R$ 39 bilhões, se atualizados.

Em entrevista ao portal Convergência Digital, durante o Futurecom 2016, na terça-feira (18), André Borges, secretário de Telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, afirmou que o primeiro passo para o novo plano é o mapeamento da necessidade de conectividade, levando em consideração os usos que se deseja da banda larga em saúde, educação, governo, segurança, para, a partir daí, verificar as fontes de financiamento para os projetos. Segundo ele, com base nesse plano de prioridades, as operadoras não terão obrigações formalizadas mas poderão escolher os investimentos que pretendem realizar. “No fundo, é um processo de negociação, de escolha, entre operadora e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), como já acontece nos TACs (Termos de Ajustamento de Conduta)”, disse.

De acordo com Nota Técnica emitida esta semana pelo Ministério do Planejamento, os recursos previstos para o plano provêm dos TACs firmados pelas operadoras de telecomunicações e do desembolso que elas deverão fazer para mudar o modelo de prestação de serviço -- de concessão para autorização, um regime privado. Um total de R$ 16,6 bilhões se referem a TACs, e R$ 18 bilhões aos custos da adaptação da outorga, a preços estimados para 2014, que podem passar dos R$ 19 bilhões, nos dois casos, em 2016, elevando o total do investimento disponível para o plano a cerca de R$ 39 bilhões.

Esse orçamento ainda depende da aprovação do Projeto de Lei nº 3.453/2015, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e permite a adaptação da modalidade de outorga de serviço. De acordo com o projeto, para essa “adaptação”, as empresas deverão arcar com um custo definido pela Anatel, nos termos atuais da redação do PL, levando em conta o valor dos bens reversíveis, ou seja, aqueles ativos de infraestrutura que as operadoras utilizam para oferecer o serviço e que, pela atual LGT, são reversíveis à União.

Embora a escolha dos projetos dentro do plano de banda larga fique a cargo das próprias operadoras, André Borges afirmou ao portal que o governo está desenvolvendo critérios de avaliação do retorno dos investimentos, em termos de impacto no PIB, geração de emprego, etc. Ele também avalia que seria preciso oferecer subsídios sociais diretos, para apoiar a demanda na ponta do consumidor de baixa renda e também junto a pequenas empresas. Neste caso, contudo, o secretário reconhece que não há ainda fonte de financiamento definida, porque os recursos previstos até agora no plano destinam-se principalmente à expansão de cobertura e de banda. “Esses recursos seriam exauridos em rede de transporte”, disse.

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